Direito Eleitoral

Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público cuja função precípua regular o processo eleitoral e os direitos políticos, em especial aqueles que dizem respeito ao direito de votar e ser votado.


Nosso escritório é especializado na condução jurídica integral do processo eleitoral, assessorando os candidatos e partidos políticos na fiscalização da inscrição eleitoral e, por exemplo, atuando nas seguintes situações:


- Atuação judicial na regularidade de inscrição dos candidatos;
- Impugnações a pedidos de registro de candidatura;
- Proposição de Ações de Investigação Judicial Eleitoral;
- Fiscalização de Propaganda irregular;
- Interposição de Recursos contra a Expedição de Diploma;
- Ajuizamento ou Contestação de Ações de Impugnação de Mandato Eletivo e Representações Eleitorais;
- Prestação de Contas.

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